Política de Privacidade

Política de Privacidade

Os serviços ao seu dispor nesta plataforma eletrónica são-lhe proporcionados pela FINANCE 21 Portugal, que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nele depositar. Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas electrónicas, os quais deverão respeitar escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Acesso e Utilização expressos no presente documento.

A FINANCE 21 Portugal tornou todo o processo o mais simplificado possível, mas se não estiver familiarizado com termos como cookies, endereços IP, etiquetas de pixéis e navegadores, verifique primeiro a definição e explicitação dessas palavras-chave. A FINANCE 21 Portugal, preza a segurança e privacidade dos seus utilizadores, por isso, quer seja um utilizador recente ou de longa data, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas e, se tiver dúvidas por favor contacte-nos através do email rgpd@finance21.pt.

Só é possível aceder a determinadas áreas do website e/ou outras aplicações através do registo do utilizador. A informação pessoal e outra recolhida aquando do registo do utilizador destina-se exclusivamente à finalidade de tratamento e apenas no âmbito dos serviços solicitados pelo utilizador no website FINANCE 21 Portugal. Ao registar-se, o utilizador assume o compromisso de fornecer à FINANCE 21 Portugal informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio electrónico, e a notificar a FINANCE 21 Portugal caso haja qualquer alteração às informações fornecidas. Pode o utilizador aceder aos seus dados, em linha ou se pretender, solicitar o acesso por escrito, verificar da sua correção e, se necessário, retificá-los. Para isto deverá utilizar a opção que se encontra disponível em linha ou contactar rgpd@finance21.pt.

A FINANCE 21 Portugal assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição esta informação a outras entidades, excetuando os casos em que o respetivo titular consinta e autorize ou que exista a devida obrigação legal para o efeito. A FINANCE 21 Portugal assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.

1. Confidencialidade

1.1. Informações de registo

Pela própria natureza e objetivos dos serviços interativos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de caráter pessoal. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, como sejam o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Serão apenas pedidos e recolhidos os dados necessários à prestação dos serviços da FINANCE 21 Portugal e demais entidades com que esta contrata, de acordo com a informação explícita no sítio e as opções do utilizador. A informação pessoal facultada destina-se ao uso exclusivo da FINANCE 21 Portugal demais entidades com que esta contrata, de acordo com as finalidades de cada caso.

1.2. Utilização da informação recolhida

Quando um utilizador usa os nossos serviços ou visualiza conteúdo disponibilizado pela FINANCE 21 Portugal poderemos automaticamente recolher determinadas informações em registos do servidor, podendo incluir detalhes sobre como são utilizados os serviços, tais como consultas de pesquisa; o endereço de IP e cookies que podem identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do utilizador.

Quando utiliza um serviço da FINANCE 21 Portugal com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel. Poderemos ainda utilizar várias tecnologias para determinar a localização, tais como dados de sensor do aparelho, que poderão, por exemplo, fornecer informações relativas a pontos de acesso Wi-Fi e torres de telemóvel próximos.

Quando um utilizador contata a FINANCE 21 Portugal, poderemos manter um registo das comunicações para ajudar a resolver problemas que possam surgir. Poderemos utilizar o endereço de e-mail do utilizador para lhe enviar informações sobre os nossos serviços, comunicando-lhe, por exemplo, alterações ou melhoramentos futuros.

Quando um utilizador utiliza o site da FINANCE 21 Portugal no âmbito do serviço de Intermediação de Crédito, poderemos recolher e processar informações pessoais, tais como dados de identificação, de filiação, de morada, de crédito, profissionais, de património e financeiros (remunerações auferidas ou responsabilidades no setor financeiro) que são fornecidos pelos titulares mediante o preenchimento de formulários para o efeito da prestação de serviço em causa. A recolha dos dados poderá ser feita diretamente pela FINANCE 21 Portugal ou através de intermediários de crédito ou de parceiros através dos quais as operações/serviços sejam apresentadas à FINANCE 21 Portugal para decisão/aprovação e contratação.

Utilizamos informações recolhidas a partir de cookies e outras tecnologias, como etiquetas de pixels, para melhorar a experiência de utilizador e a qualidade global dos nossos serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um utilizador, poderemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que ele prefere.

Solicitaremos o consentimento do utilizador antes de utilizarmos informações para outros fins para além dos previstos na presente Política de Privacidade.

A FINANCE 21 Portugal processa informações pessoais nos servidores da empresa em vários países de todo o mundo. Poderemos processar informações pessoais de um utilizador num servidor localizado fora do país de residência. A FINANCE 21 Portugal garante a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular ou que não exista obrigação legal para o efetuar. A FINANCE 21 Portugal reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e/ou outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. A FINANCE 21 Portugal não partilha informação pessoal com empresas, entidades e indivíduos externos à FINANCE 21 Portugal, exceto nas seguintes circunstâncias:

1.2.1. Com o consentimento do utilizador

Partilharemos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à FINANCE 21 Portugal se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer. Solicitamos o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal sensível.

1.2.2. Com administradores de domínio

Se a Conta da FINANCE 21 Portugal for gerida por um administrador de domínio, o administrador do domínio e os revendedores que prestam suporte de utilizador à empresa terão acesso às informações da conta da FINANCE 21 Portugal (incluindo o e-mail e outros dados). O administrador do domínio poderá conseguir:

  • ver estatísticas relativas à conta, tais como estatísticas relativas às aplicações instaladas;
  • alterar a palavra-passe da conta;
  • suspender ou cessar o acesso do utilizador à conta;
  • aceder a ou reter informações armazenadas como parte da conta;
  • receber informações relativas à conta para cumprir qualquer lei e regulamento aplicável, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
  • restringir a capacidade do utilizador eliminar ou editar informações ou definições de privacidade.

1.2.3. Por motivos legais

A FINANCE 21 Portugal, no âmbito da Intermediação de Crédito e em sede de Branqueamento de Capitais, ou outras que se lhe apliquem legalmente, está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superintendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus clientes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de crédito e respetiva remuneração, incluindo, não exclusivamente, às seguintes entidades:

  • Banco de Portugal;
  • Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo;
  • Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e setoriais nos termos previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

Refira-se, ainda, que a FINANCE 21 Portugal recorre, no âmbito da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus clientes e/ou utilizadores. A FINANCE 21 Portugal assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos clientes e/ou utilizadores, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

Por outro lado, a FINANCE 21 Portugal estabelece parcerias comerciais com determinadas entidades nos termos das quais são atribuídas vantagens ou benefícios aos seus clientes e/ou utilizadores, que dão vantagens aos mesmos. Nestes casos e com o consentimento dos clientes, a FINANCE 21 Portugal poderá transferir para esses parceiros comerciais dados dos seus clientes e/ou utilizadores com o objetivo destes lhes dirigirem ofertas relacionadas com os produtos/serviços por eles comercializados. Em qualquer caso, assiste-lhes sempre o direito de retirarem o seu consentimento à transferência dos dados.

Proteção de Dados

A partir do dia 25 de Maio de 2018, passou a ser aplicável, relativamente ao tratamento de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (e atualmente à demais legislação aplicável) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para efeitos de tratamento de dados pessoais, o referido dispositivo legal aplica-se unicamente a dados pessoais referentes a pessoas singulares, conceito que inclui pessoas singulares no exercício de funções ou cargos em Clientes Empresariais, representantes legais e empresários em nome individual.

O objetivo desta informação é dar a conhecer ao utilizador as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para os efeitos de lhe remetermos informação sobre a FINANCE 21 Portugal outra informação de carácter institucional ou comercial (“Finalidade de Tratamento”) a REDE GLOBAL, S.A. será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Medidas de segurança do tratamento

A FINANCE 21 Portugal adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter organizacionais que envolvam a FINANCE 21 Portugal nomeadamente as normas comunitárias e a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação. Concretamente:

  • Encriptamos muitos dos nossos serviços utilizando SSL.
  • Disponibilizamos a confirmação em dois passos para acesso à Conta FINANCE 21 Portugal) e uma funcionalidade de Navegação Segura;
  • Revemos a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas;
  • Restringimos o acesso a informações pessoais a funcionários, contratantes e agentes da FINANCE 21 Portugal, que precisam de saber essas informações para efeitos de processamento e que estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

Acesso, Segurança e Identificação do Utilizador

A adesão ao Serviços das plataformas electrónicas da FINANCE 21 Portugal pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente política de privacidade e a atribuição de uma senha de acesso (palavra-passe).

Este documento (“Política de Privacidade e Termos de Utilização da FINANCE 21 Portugal") ser-lhe-á apresentado durante o processo de pedido de adesão, implicando a sua aceitação formal, para que o processo possa prosseguir. Deverá cancelar o processo caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.

A palavra-passe é gerada e atribuída pela FINANCE 21 Portugal, de acordo com um processo que garante a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma.

O titular da senha de acesso poderá proceder à sua alteração para uma cadeia de carateres à sua escolha, através da opção “Alterar Palavra-Chave” disponível nas plataformas eletrónicas da FINANCE 21 Portugal, na consulta de dados de identificação. Será aconselhável a escolha de uma palavra-passe que não possa ser descoberta por terceiros. Deverá, por exemplo, evitar utilizar dados de identificação facilmente acessíveis, como por exemplo a sua data de nascimento, e utilizar uma combinação de carateres alfabéticos maiúsculos e minúsculos com caracteres numéricos.

Alterações à política de privacidade

Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através da FINANCE 21 Portugal.

Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.

Aceitação e Vinculação

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços. Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.

Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à FINANCE 21 Portugal. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.

Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na FINANCE 21 Portugal está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contate a FINANCE 21 Portugal através do endereço de correio eletrónico geral@finance21.pt.